Quem deve orientar o uso de EPIs?
O equipamento de proteção individual é indispensável na hora de proteger o trabalhador. Por isso, o uso de EPIS é regido pela Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho.
É ela quem orienta sobre a realização de atividades laborais com o uso de equipamentos de proteção individual. Além disso, também determina as responsabilidades sobre a distribuição dos equipamentos, bem como sobre a fiscalização do uso deles. Saiba mais sobre o assunto no artigo a seguir.
Quem deve orientar o trabalhador sobre o uso de EPIs?
De acordo com a NR 6, alguns agentes são responsáveis por garantir a saúde, o bem-estar e a segurança do trabalhador durante o expediente de trabalho. Confira a seguir.
O empregador
Em primeiro lugar, vale destacar que a responsabilidade de fornecer todos os EPIs necessários é sempre da empresa, nunca do empregado. Os equipamentos precisam ser aprovados pela Secretaria de Trabalho (STRAB) e por outros órgãos competentes.
Além de fornecer os equipamentos, o empregador também deve fornecer treinamento e orientar o trabalhador sobre o correto uso de EPIs. Essa condição se aplica às pequenas empresas, desobrigadas a constituir o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) ou CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Nesse caso, havendo qualquer irregularidade, também é papel do empregador comunicar o fato ao Ministério do Trabalho. Sob a sua responsabilidade também está o fato de substituir imediatamente o equipamento de proteção em casos de danos ou extravio.
A CIPA e a orientação para o uso de EPIs
Já no caso de empresas com mais de vinte trabalhadores, a orientação para o uso de equipamentos de proteção individual deve ser realizada pela CIPA. Formada por representantes do empregador e por representantes dos empregados, sua principal finalidade é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O SESMT
Assim como a CIPA, o SESMT também é uma comissão que tem com principal missão proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A grande diferença entre elas é que enquanto a primeira é formada por funcionários da própria empresa, a segunda é formada por profissionais especializados.
A princípio, o principal papel do SESMT é reduzir os riscos do ambiente de trabalho, promovendo mudanças que o tornem mais seguro. Contudo, a equipe formada por médicos, engenheiros, enfermeiros e técnicos do trabalho, também atua no cumprimento das normas de segurança. Inclusive, orienta trabalhadores e empregadores sobre o uso de EPIs.
E por falar em equipamentos de proteção individual, conheça também quais EPIs são necessários na construção civil. Além disso, acompanhe o nosso blog para aprofundar os seus conhecimentos em saúde e segurança do trabalho.