PCMSO: o que é? Quais são os exames obrigatórios?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO, é regulamentado pela NR 7. Em seu texto, essa norma regulamentadora estabelece parâmetros e diretrizes que devem ser adotados pelas empresas para preservar a saúde física e mental dos seus trabalhadores. Saiba mais sobre o tema no artigo a seguir.
A importância do PCMSO nas empresas
De acordo com a NR 7, o PCMSO possui caráter preventivo. Nesse sentido, ele permite rastrear e diagnosticar precocemente doenças ocupacionais. Para isso, o programa se utiliza dos resultados de uma série de exames obrigatórios, a saber:
- Admissional;
- Exames periódicos;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
Ambos os exames são compostos por avaliações clínicas e soluções complementares, como exames de sangue, raio-x, exames de esforço clínico entre outros, conforme a atividade exercida pelo trabalhador. Eles levam em consideração os riscos a que os colaboradores estão submetidos durante os seus expedientes de trabalho.
Quem deve elaborar o PCMSO?
De acordo com a NR 7, esses exames são obrigatórios e devem ser realizados por um médico do trabalho. Este, por sua vez, deverá emitir em duas vias o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Nesse caso, uma via pertence ao trabalhador, enquanto a outra é entregue à empresa.
O que deve constar no documento?
Alguns dados são indispensáveis no PCMSO. Eles identificam o trabalhador e asseguram a condição de apto ou inapto para realizar uma determinada atividade:
- Nome completo do trabalhador, data de nascimento, peso e altura;
- Data de realização do exame;
- Tipo do exame, se admissional, periódico ou demissional, por exemplo;
- RG, CPF e atividade exercida na empresa;
- Riscos ocupacionais a que o trabalhador está submetido;
- Nome do médico do trabalho que realizou o exame, carimbo e CRM;
- Resultado do exame, se apto ou inapto à realização da atividade.
Benefícios para as empresas
Sem dúvida alguma o maior benefício do PCMSO para as empresas é diagnosticar de forma precoce doenças ocupacionais, evitando problemas trabalhistas. Mas além disso, o programa oferece ainda outras vantagens bem interessantes aos empregadores:
- Identificar situações de risco dentro da empresa;
- Elaborar medidas preventivas de saúde e segurança no ambiente de trabalho;
- Reduzir o absenteísmo;
- Melhorar a produtividade dos colaboradores.
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