O que é PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos?

O que é PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se destina à identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais que possam comprometer a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Sua implementação é obrigatória em diversas atividades econômicas, conforme a Norma Regulamentadora 01 (NR 01).

O PGR é um conjunto de ações sistematizadas que visam a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ele serve como um guia para que as empresas possam identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, adotando medidas preventivas e corretivas para garantir a segurança dos colaboradores.

Seu principal objetivo é reduzir ou eliminar os riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. Isso inclui a proteção contra acidentes de trabalho, exposição a agentes nocivos, doenças ocupacionais, além de promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A adoção do PGR contribui diretamente para a diminuição de custos relacionados a acidentes e absenteísmo.

O artigo de hoje aborda a importância do PGR, seu objetivo, como deve ser elaborado, e quais os benefícios da sua implementação nas empresas. Boa leitura!

O que é PGR?

O PGR envolve todos os aspectos relacionados à prevenção de riscos ocupacionais. Ele é aplicado em diversos tipos de atividades econômicas, como indústrias, construção civil, comércio e serviços. O principal foco do programa é reduzir a exposição dos trabalhadores a perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos, minimizando os impactos que essas exposições possam ter sobre a saúde e segurança dos colaboradores.

A implementação do PGR passou a ser obrigatória para todas as empresas a partir de 2021, conforme a Norma Regulamentadora 01. A NR 01 estabelece que o PGR deve fazer parte do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), o que significa que a gestão de riscos ocupacionais não pode mais ser realizada de forma fragmentada, mas sim integrada e contínua.

De forma geral, o PGR atua como um plano de ação que define as medidas a serem tomadas para garantir que os riscos estejam sob controle e que os processos produtivos ocorram com o menor risco possível para os trabalhadores.

Qual é o objetivo do PGR?

O objetivo principal do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores por meio da identificação, avaliação e controle de riscos presentes no ambiente de trabalho. O Programa busca prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e minimizando a exposição dos colaboradores a perigos como agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

Além disso, o PGR também tem como objetivos:

• Proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, reduzindo os riscos que podem comprometer sua saúde.
• Cumprir as obrigações legais estabelecidas pelas normas regulamentadoras de segurança do trabalho, como a NR 01, evitando penalidades para a empresa.
• Reduzir custos operacionais relacionados a acidentes, afastamentos, indenizações e processos judiciais, melhorando a eficiência operacional.
• Promover uma cultura de segurança dentro da organização, envolvendo todos os funcionários na gestão e controle de riscos.
• Garantir o monitoramento contínuo dos riscos e a adoção de medidas preventivas e corretivas, ajustando o programa conforme novas situações surgem.

Como o Programa deve ser elaborado?

A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve seguir uma abordagem estruturada e sistemática para garantir a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. O processo de elaboração envolve diversas etapas, e deve ser conduzido por profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho ou técnicos em segurança, com o apoio de gestores e funcionários da empresa. A seguir listamos as principais fases de elaboração do PGR:

1. Planejamento e organização

O primeiro passo para elaborar o PGR é definir o escopo e organizar as equipes responsáveis pela implementação. Isso inclui:

• Definir os responsáveis pelo PGR, geralmente um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho;
• Garantir o envolvimento de gestores e funcionários para colaborar na identificação de riscos;
• Estabelecer um cronograma para a implementação do programa e a periodicidade de revisões.

2. Levantamento de dados e identificação de riscos

Esta etapa é necessária para a construção de um PGR eficiente. Ela envolve:

• Análise detalhada do ambiente de trabalho: realizar inspeções para identificar potenciais riscos nos locais onde os trabalhadores atuam, como áreas de produção, escritórios, depósitos e outros setores.
• Identificação de riscos ocupacionais: identificar os perigos relacionados a agentes físicos (ruído, vibração), químicos (exposição a substâncias tóxicas), biológicos (vírus, bactérias), ergonômicos (posturas inadequadas, esforço repetitivo) e mecânicos (máquinas e equipamentos).
• Revisão de documentos legais: analisar documentos como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou outros documentos de segurança já existentes na empresa. A legislação aplicável, como normas regulamentadoras (NRs), também deve ser considerada.

3. Avaliação dos riscos

Após a identificação dos riscos, é necessário fazer uma avaliação detalhada, considerando:

• Probabilidade de ocorrência: avaliar a frequência com que os riscos identificados podem se manifestar no ambiente de trabalho.
• Gravidade das consequências: estimar os impactos à saúde dos trabalhadores caso os riscos não sejam controlados, como acidentes graves ou doenças ocupacionais.
• Criticidade: definir um nível de prioridade para cada risco identificado com base na combinação de probabilidade e gravidade. Essa avaliação permitirá que a empresa se concentre primeiramente nos riscos mais críticos.

4. Definição e implementação de medidas de controle

Com base na avaliação dos riscos, a empresa deve propor medidas de controle para eliminar, reduzir ou minimizar os perigos identificados. As principais estratégias incluem:

• Medidas de controle coletivo: mudanças no processo de trabalho, na organização das atividades, no layout das instalações ou a instalação de proteções nas máquinas, sistemas de ventilação ou barreiras de segurança.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI): fornecimento de EPIs adequados, como luvas, óculos de proteção, capacetes, protetores auditivos, entre outros, sempre que os riscos não puderem ser totalmente eliminados.
• Treinamento e conscientização: implementar programas de treinamento para capacitar os trabalhadores sobre a identificação de riscos e o uso correto dos EPIs e outros dispositivos de segurança.

5. Elaboração do documento-base

O documento final do PGR deve conter:

• Identificação dos riscos: relatório detalhado com todos os perigos encontrados no ambiente de trabalho;
• Avaliação dos riscos: descrição das análises feitas para determinar a criticidade dos riscos e as razões para priorizar determinadas ações;
• Medidas de controle propostas: especificar as ações que serão implementadas para reduzir os riscos, incluindo medidas de controle técnico, EPI, treinamentos e adequações de processos.
• Plano de ação: um cronograma detalhado com as datas de implementação das medidas de controle e os responsáveis pela sua execução.

6. Monitoramento e revisão

Após a implementação do PGR, é essencial criar um sistema de monitoramento contínuo para verificar a eficácia das medidas de controle. Algumas ações incluem:

• Acompanhamento regular das condições do ambiente de trabalho e dos riscos identificados;
• Revisão periódica do PGR para ajustar medidas e implementar novas estratégias, especialmente quando ocorrem mudanças no ambiente de trabalho, como a introdução de novas máquinas ou tecnologias;
• Reavaliação dos riscos após incidentes ou acidentes de trabalho.

7. Documentação e disponibilidade

O PGR deve ser documentado de maneira clara e acessível. Este documento deve estar disponível para consulta dos trabalhadores, autoridades competentes (como a fiscalização do trabalho) e para revisões periódicas. A documentação deve incluir:

• Relatórios de inspeção;
• Avaliações de risco;
• Medidas de controle aplicadas;
• Datas de revisão e atualização.

Revisão e atualização do PGR

O PGR deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças no ambiente de trabalho ou nos processos produtivos. Algumas situações que exigem a revisão do programa incluem:

• Introdução de novas máquinas, equipamentos ou tecnologias;
• Alterações no layout da planta de produção;
• Modificações significativas nos processos de trabalho;
• Ocorrência de acidentes ou incidentes graves;
• Alterações nas legislações trabalhistas ou normas de segurança do trabalho;
• Mudanças significativas no quadro de funcionários, como a contratação de trabalhadores para atividades de risco.

O PGR também deve ser revisado periodicamente, com a frequência recomendada de 1 a 2 anos, dependendo do nível de risco da atividade da empresa. A validação contínua do programa garante que ele continue sendo eficaz na prevenção de acidentes e doenças.

Conclusão

A elaboração do PGR exige uma abordagem sistemática, organizada e contínua. Ele deve ser elaborado com base nas características e riscos específicos de cada empresa, garantindo que todas as etapas sejam seguidas corretamente para minimizar os riscos à segurança e saúde ocupacional. O processo de revisão e monitoramento é igualmente importante, pois assegura que o programa esteja sempre atualizado e eficaz frente às mudanças no ambiente de trabalho.

Com a correta elaboração e revisão periódica, o PGR promove um ambiente de trabalho mais seguro, preservando a integridade física e mental dos colaboradores, melhorando a produtividade e fortalecendo a cultura de segurança dentro da empresa.

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