O que é NR 20?

Segurança com Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

A NR 20 é uma Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes sobre a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. Ela define os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores envolvidos nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação dessas substâncias perigosas. A norma abrange desde a classificação dos líquidos inflamáveis e combustíveis até os procedimentos de segurança, equipamentos de proteção individual (EPI), treinamento dos trabalhadores, medidas de controle e emergência, e gestão da segurança nas operações.

O propósito principal de qualquer NR é estabelecer regulamentações para os ambientes de trabalho, assegurando que estes estejam alinhados com os requisitos de segurança e saúde ocupacional, protegendo assim os trabalhadores.

A  NR 20 por sua vez orienta como devem ser os procedimentos acerca do uso de equipamentos de segurança, sinalização, e quais medidas devem ser tomadas em cada situação. Conforme esta NR os líquidos que possuem ponto de fulgor superior a 60º C, quando armazenados e transferidos a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de fulgor, se equiparam aos líquidos inflamáveis quanto às exigências da NR-20, sendo assim um dos locais propícios para a ocorrência de acidentes são os postos de gasolina, o que exige que os funcionários recebam treinamento e orientações, além de fazer uso dos equipamentos de proteção necessários.

Os cursos exigidos pela NR 20 são essenciais para a formação de profissionais que atuam em ambientes com inflamáveis e combustíveis, organizados da seguinte forma:

Curso NR 20 Iniciação: Destina-se aos trabalhadores de instalações das classes I, II ou III (conforme detalhado no item 20.4 da NR-20) que entram em áreas de produção, armazenamento ou manipulação de combustíveis ou inflamáveis sem envolvimento direto no processo.

Curso NR 20 Básico : Voltado para os profissionais de instalações classificadas nas classes I, II ou III, conforme o Anexo I da NR-20. Adequado para aqueles que frequentam áreas de produção, armazenamento ou manuseio de combustíveis ou materiais inflamáveis em situações específicas, pontuais e de curta duração.

Curso NR 20 Intermediário: Esse curso é indicado para profissionais que realizam inspeção e manutenção em instalações das classes I, II ou III, estabelecidas no Anexo I da NR-20, além de profissionais que executam atividades operacionais nessas instalações, mantendo contato direto com substâncias inflamáveis ou combustíveis.

Curso NR 20 Avançado I: Focado em profissionais que trabalham em instalações da classe II e estão envolvidos diretamente na operação ou manipulação de combustíveis e substâncias inflamáveis. Também se destina a trabalhadores que gerenciam emergências envolvendo essas substâncias, incluindo instalações da classe II.

Curso NR 20 Avançado II: Destinado a indivíduos em instalações de classe III que têm interação direta com combustíveis ou inflamáveis nas atividades de operação ou manipulação dessas substâncias.

Curso NR 20 Específico: Esse curso é projetado para profissionais da área de saúde e segurança do trabalho que atuam em instalações das classes II ou III, focando em aspectos específicos do manuseio de inflamáveis e combustíveis.

Esses treinamentos abordam os seguentes assuntos:

Os assuntos são acrescidos de acordo com o nível do curso, é estruturado para atender às necessidades específicas dos profissionais, baseando-se no nível de risco e na natureza de suas atividades em ambientes com substâncias perigosas.

Curso NR 20 Iniciação com carga horária de 3 horas:

  • Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
  • Fontes de ignição e seu controle;
  • Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis.

Curso NR 20 Básico com carga horária de 8 horas:

  • Introdução, abrangências e definições;
  • Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
  • Fontes de ignição e seu controle;
  • Proteção contra incêndio com inflamáveis;
  • Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis;
  • Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

Curso NR 20 Intermediário com carga horária de 16 horas :

  • Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
  • Fontes de ignição e seu controle;
  • Proteção contra incêndio com inflamáveis;
  • Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
  • Estudo da norma regulamentadora Nº 20;
  • Análise preliminar de perigos/riscos;
  • Permissão para trabalho com inflamáveis;
  • Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

Curso NR 20 Avançado I com carga horária de 20 horas:

  • Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
  • Fontes de ignição e seu controle;
  • Proteção contra incêndio com inflamáveis;
  • Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
  • Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;
  • Metodologias de análise de riscos: conceitos e exercícios práticos;
  • Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
  • Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
  • Planejamento de resposta a emergências com inflamáveis;
  • Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

Curso NR 20 Avançado II com carga horária de 32 horas:

  • Introdução. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  • Controle coletivo e individual para trabalho com inflamáveis;
  • Fontes de Ignição e seu controle;
  • Proteção contra incêndio com inflamáveis;
  • Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis;
  • Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
  • Metodologias de análise de riscos: conceitos e exercícios práticos;
  • Permissão para Trabalho com inflamáveis;
  • Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
  • Planejamento de resposta a emergências com inflamáveis;
  • Noções básicas de segurança de processo da instalação;
  • Noções básicas de gestão de mudanças;
  • Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

Curso NR 20 Específico com carga horária de 16 horas:

  • Estudo da Norma Regulamentadora 20 - NR 20;
  • Metodologias de análise de riscos: conceitos e exercícios práticos;
  • Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
  • Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
  • Planejamento de Resposta a emergências com inflamáveis.

Outra questão crítica é a Permissão de Trabalho, que determina a autorização para o início de trabalhos específicos. A Permissão de Trabalho mencionada na seção 20.10.7 representa uma autorização formal e detalhada, concedida após planejamento adequado, para a realização de atividades especiais, inspeções e manutenção, dentro de um prazo definido, onde medidas de controle são necessárias para garantir a segurança, saúde e preservação do meio ambiente, assim como a integridade física dos trabalhadores.

Grande parte dos acidentes poderia ser evitada, eles ocorrem devido a desconhecimento, desatenção, ou mesmo descuido por parte das pessoas. Cerca de 80% dos acidentes acontecem em decorrência de atos inseguros ou comportamentos inadequados. Desta forma, é de grande importância o conhecimento das normas regulamentadoras, as quais objetivam medidas de segurança e monitoramento do ambiente de trabalho.

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