O que é NR 13: tudo o que você precisa saber
Você já ouviu falar em normas especiais? Elas regulamentam a execução do trabalho considerando instalações ou equipamentos empregados, bem como as atividades. É o caso da norma NR 13. Mas o que é NR 13?
Conhecida como NR caldeira e NR vasos de pressão, ela foi editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978. Porém, já passou por algumas revisões de aperfeiçoamento.
Explicamos agora o que é NR 13, suas aplicações e deixamos um breve resumo com os principais pontos da norma.
O que é NR 13? Entenda a Importância
A Norma Regulamentadora NR 13 estabelece requisitos mínimos técnicos e legais relativos à instalação, manutenção, operação e inspeção dos seguintes equipamentos:
Caldeiras
Vasos de Pressão
Tubulações
Tanques Metálicos de Armazenamento.
Seu objetivo, como o de qualquer norma regulamentadora, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Criada em 1978, a norma 13 sofreu revisões pela portarias SSMT n.°2, de 8 de maio de 1984, SSMT n.°23, de 27 de dezembro de 1994 e pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008.
E qual o motivo de conhecermos o que é NR 13? Por que entender os requisitos de manuseio de caldeiras e vasos de pressão?
A norma 13 foi criada para diminuir os acidentes causados no ambiente industrial, de modo a proporcionar segurança aos trabalhadores.
Além disso, existe um grande número de Caldeiras e Vasos de Pressão. Esses equipamentos são bem complexos e podem causar graves acidentes.
Neste contexto, a inspeção e manutenção desses equipamentos são indispensáveis e obrigatórias. Com a NR caldeira ou NR vasos de pressão, temos uma diretriz de como atuar para o funcionamento correto e duradouro dos equipamentos.
Norma NR13: campo de aplicação
Para entender a fundo o que é NR 13, é fundamental conhecer seu campo de aplicação, que está disposto no item 13.2.1.
Caldeiras a vapor
Caldeiras a vapor são equipamentos que produzem e acumulam vapor sob pressão superior à atmosférica ao usar qualquer fonte de energia.
Podem ser da categoria A ou B, conforme dispõe a norma.
Vasos de pressão
Os vasos de pressão dispostos na NR 13 do Ministério do Trabalho são de duas naturezas.
Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8, onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³.
Vasos de pressão que contenham fluido da classe A independente das dimensões e do produto P.V.
São fluidos da classe A:
Tóxicos, com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm (vinte partes por milhão);
Combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 ºC;
Inflamáveis;
Hidrogênio;
Acetileno.
Outros equipamentos
Apesar de ser conhecida como NR caldeira e NR vasos de pressão, a norma 13 aborda outros equipamentos.
Ela abrange tubulações ou sistemas de tubulação ligados a caldeiras ou vasos de pressão que contenham fluidos de classe A ou B.
De igual maneira, aplica-se a recipientes móveis com P.V superior a 8 ou com fluido da classe A.
Por fim, é aplicada também a tanques metálicos de superfície para armazenamento e estocagem de produtos finais ou de matérias primas, dadas as especificações técnicas da norma, e que contenham fluidos de classe A ou B.
São fluidos da classe B:
Tóxicos com limite de tolerância superior a 20 ppm;
Combustíveis com temperatura inferior a 200 ºC.
Agora que você entendeu o que é NR 13 e qual seu campo de aplicação, podemos trazer a NR13 resumida!
NR13 resumida
A NR 13 do Ministério do Trabalho é uma norma muito extensa e cheia de detalhes. Sua compreensão é fundamental para garantir um ambiente saudável e seguro aos profissionais.
Uma das questões mais importantes acabamos de abordar, que é seu campo de aplicação. Porém, trouxemos a NR13 resumida para uma consulta rápida sobre outros pontos principais.
Capacitação de pessoal e profissional habilitado
O anexo 1 da norma NR13 é de leitura obrigatória. Ela traz em detalhes as condições gerais e os requisitos para capacitação de pessoal nos diversos equipamentos abrangidos pela NR 13 atualizada.
Neste mesmo contexto, a NR 13 do Ministério do Trabalho define o que é “Profissional Habilitado” no item 13.3.2:
“aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento, operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País”.
Essa definição que trazemos na NR13 resumida é importante quando a relacionamos com o Anexo 3. Este anexo trata do reconhecimento deste profissional por meio de certificação voluntária no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC.
Risco grave e iminente
Um dos pontos importantes que não pode faltar na NR13 resumida é o entendimento sobre risco grave e iminente.
No item 13.3.1, a norma NR13 traz que Risco Grave e Iminente (RGI) seria o não cumprimento de qualquer disposição da NR 13 atualizada que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador.
São citados como exemplos:
operação de caldeira por trabalhador sem capacitação ou que não esteja sob supervisão de operador qualificado;
bloqueio injustificado de dispositivos de segurança de caldeiras, tubulações e vasos de pressão;
operação dos equipamentos sem os dispositivos de segurança;
atraso na inspeção de segurança periódica das caldeiras.
Outros pontos interessantes da NR 13 atualizada
Agora que você tem uma noção do que é NR13, precisa se atentar a um último ponto interessante. A norma NR13 traz um glossário para esclarecer qualquer conceito.
Um exemplo é a Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA). De acordo com a norma, “é o maior valor de pressão a que um equipamento pode ser submetido continuamente, de acordo com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais”.
Vale, ainda, ficar de olho nas disposições gerais que a norma 13 traz para cada equipamento. Para as caldeiras, ela aponta ser necessário afixar em seu corpo, de forma visível, acessível, informações como:
nome do fabricante e número de ordem dado pelo fabricante da caldeira;
ano de fabricação;
pressão de teste hidrostático de fabricação;
pressão máxima de trabalho admissível;
área de superfície de aquecimento;
capacidade de produção de vapor;
código de projeto e ano de edição.
Conclusão
Conhecer o que é NR 13 é fundamental para operações industriais seguras e em ambiente salubre.
É fundamental que os funcionários tenham conhecimento acerca das normas e que as mesmas sejam implementadas e seguidas no dia a dia da empresa.
Os gestores empresariais devem priorizar a contratação de funcionários bem preparados e dispostos a melhorar a cultura de segurança do trabalho no ambiente. Como vimos, a norma NR13 traz um anexo dedicado à capacitação.
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