NR 12: O que é, Importância e Como se Adequar
A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) orienta quanto a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho. Seu objetivo é estabelecer medidas de prevenção de acidentes, padronizando requisitos de segurança para o uso, instalação e manutenção de maquinário em diversas atividades industriais.
Seu principal objetivo é reduzir o risco de acidentes no ambiente industrial, protegendo trabalhadores expostos a máquinas e equipamentos de possíveis incidentes que possam causar ferimentos graves ou até mesmo fatais. Ao regulamentar o uso seguro desses equipamentos, a norma assegura que as empresas implementem mecanismos de proteção, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
A norma aplica-se a todos os tipos de máquinas e equipamentos, independentemente do seu porte, e define requisitos específicos para cada tipo. Algumas exigências são: dispositivos de proteção, barreiras físicas, sensores de segurança, sinalização e alertas visuais e sonoros. Para que uma empresa esteja em conformidade com a NR 12, é necessário realizar uma análise criteriosa dos riscos associados a cada máquina e adotar as proteções adequadas para cada situação.
No artigo de hoje falaremos sobre a NR 12, sua estrutura, os requisitos, dispositivos de segurança, permissão de trabalho e treinamento. Continue a leitura.
O que é a NR 12?
A NR 12 é uma Norma Regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que define os requisitos de segurança para o uso de máquinas e equipamentos no ambiente industrial e de trabalho. Sua finalidade é minimizar riscos de acidentes e preservar a saúde dos trabalhadores, especificando padrões e medidas que devem ser rigorosamente seguidos em todo o ciclo de vida do equipamento — desde a sua fabricação até o descarte.
Estrutura e âmbito da NR 12
A NR 12 é subdividida em diversas seções que abrangem um conjunto de diretrizes e especificações técnicas, incluindo a instalação, operação, manutenção e inspeção de maquinário. A norma aplica-se a todos os setores industriais, cobrindo uma vasta gama de equipamentos, como prensas, tornos, injetoras, serras e diversos outros que possuam partes móveis ou pontos de risco para o trabalhador. A sua abrangência inclui tanto as condições para equipamentos novos quanto para a adequação de equipamentos antigos.
A quem se aplica a NR 12?
A NR 12 se aplica a todas as empresas e empregadores que possuam máquinas e equipamentos utilizados em atividades industriais e em ambientes de trabalho. Ela abrange desde indústrias de grande porte até empresas menores e prestadores de serviços que operem qualquer tipo de maquinário que possa apresentar riscos ao trabalhador.
Essa norma é válida tanto para máquinas novas quanto para aquelas já em operação, independentemente do setor de atuação — como indústrias metalúrgicas, têxteis, alimentícias, de construção civil, entre outras. Também inclui equipamentos adquiridos, alugados ou que passaram por recondicionamento. A NR 12 exige que qualquer maquinário que possa gerar risco seja adequado às exigências de segurança especificadas, o que inclui:
- Fabricantes e importadores de máquinas: devem garantir que o equipamento oferecido ao mercado atenda aos requisitos da NR 12, incluindo a presença de dispositivos de segurança e documentação técnica.
- Empregadores: são responsáveis pela adaptação dos equipamentos e pela implementação de medidas de segurança, pela capacitação dos trabalhadores e pela manutenção dos dispositivos de proteção exigidos pela norma.
- Trabalhadores e operadores: devem seguir os procedimentos de segurança estabelecidos pela norma e pela empresa, utilizando equipamentos de proteção individual e coletiva, além de participarem de treinamentos para uma operação segura.
Sendo assim, a NR 12 se aplica a todos os envolvidos direta ou indiretamente com o uso de máquinas e equipamentos, sendo necessária para a prevenção de acidentes de trabalho.
Requisitos e dispositivos de segurança
Entre os principais requisitos técnicos estabelecidos pela NR 12, destacam-se os dispositivos de proteção, como barreiras físicas, proteções intertravadas e sistemas de parada de emergência. Cada equipamento deve ser avaliado de forma a identificar os pontos de perigo, e os dispositivos de segurança devem ser implementados para impedir o acesso às partes móveis durante a operação. A norma especifica ainda a necessidade de sinalização e isolamento de áreas de risco, além de práticas de manutenção que garantam o funcionamento seguro e contínuo dos dispositivos de proteção.
Responsabilidades e Permissão de Trabalho
A NR 12 designa responsabilidades específicas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. A empresa é responsável pela implementação e pelo cumprimento das normas, enquanto o trabalhador deve observar e aplicar as orientações de segurança. Em situações de risco elevado, a norma exige a emissão da Permissão de Trabalho (PT), um documento formal que autoriza a realização de tarefas potencialmente perigosas mediante o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
Para que serve a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho (PT) é um documento de controle e autorização utilizado para a execução de atividades que envolvem alto risco, como manutenção, inspeção e operação de máquinas e equipamentos que possam apresentar perigo significativo aos trabalhadores. A NR 12 exige a emissão da PT para garantir que todas as medidas de segurança estejam formalmente estabelecidas e seguidas antes, durante e após a realização de tarefas que possam colocar em risco a integridade dos colaboradores.
Finalidades da Permissão de Trabalho
- Avaliar e controlar riscos: a PT identifica os potenciais riscos envolvidos na atividade e especifica as medidas preventivas e os procedimentos de segurança necessários para mitigar esses riscos.
- Estabelecer responsabilidades: define as responsabilidades de cada pessoa envolvida, incluindo operadores, supervisores, e equipes de segurança, determinando quem está autorizado a realizar ou supervisionar a tarefa.
- Garantir o uso de equipamentos de proteção: a PT assegura que todos os trabalhadores utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) apropriados para a atividade.
- Formalizar procedimentos de segurança: a Permissão de Trabalho serve como um registro formal das condições e dos procedimentos a serem seguidos, garantindo que todos estejam cientes dos riscos e das medidas de segurança.
- Documentar o processo: a PT também atua como um documento legal que pode ser consultado em auditorias, investigações de acidentes e verificações de conformidade com a NR 12 e demais normas de segurança.
Quando a Permissão de Trabalho é necessária?
A PT é indispensável em operações como manutenções corretivas e preventivas, trabalho em espaços confinados, trabalho em altura, soldagem e corte, entre outras atividades classificadas como de alto risco. Ela é parte fundamental da gestão de segurança e saúde no trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e alinhado às regulamentações de segurança.
Capacitação Técnica e Treinamento
A capacitação é um dos pontos de maior importância na NR 12, pois garante que os trabalhadores recebam o conhecimento necessário para operar e interagir com o maquinário de forma segura. A norma exige treinamentos específicos, com reciclagens periódicas, para assegurar que todos os operadores e profissionais de manutenção estejam atualizados sobre os métodos seguros de trabalho e as medidas de segurança. Esse treinamento é voltado para a prática do trabalho seguro e para o entendimento dos riscos específicos de cada tipo de equipamento.
Como é feita a Permissão de Trabalho?
A Permissão de Trabalho (PT) é um processo formal e documentado que envolve várias etapas para garantir que todas as medidas de segurança estejam implementadas antes do início de atividades de alto risco. O procedimento para a elaboração da PT geralmente segue as seguintes etapas:
1. Identificação da atividade
Descrição da tarefa: a atividade que será realizada deve ser claramente descrita, incluindo os locais, equipamentos e condições envolvidas.
Análise de risco: identificar e avaliar os riscos associados à atividade. Isso pode incluir riscos elétricos, mecânicos, químicos, de incêndio, entre outros.
2. Preenchimento do formulário de PT
Modelo padrão: utilizar um modelo padrão de Permissão de Trabalho, que deve incluir campos específicos como:
- Nome da atividade
- Local onde a atividade será realizada
- Data e hora de início e término
- Identificação dos trabalhadores envolvidos
- Equipamentos a serem utilizados
- Identificação de riscos e medidas de controle
3. Definição de medidas de segurança
Equipamentos de proteção: listar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) necessários.
Procedimentos de segurança: especificar as etapas e procedimentos que devem ser seguidos para realizar a atividade de forma segura, incluindo pontos de parada de emergência, comunicação entre as equipes e sinalização de áreas de risco.
4. Aprovação da PT
Revisão e aprovação: a PT deve ser revisada e aprovada por um supervisor ou responsável pela segurança, que verificará se todas as medidas de segurança foram consideradas e estão adequadas.
Assinaturas: o documento deve ser assinado por todos os envolvidos na atividade, incluindo trabalhadores, supervisores e profissionais de segurança.
5. Execução da atividade
Início da tarefa: a atividade só deve ser iniciada após a aprovação da PT. Durante a execução, deve-se monitorar o cumprimento das medidas de segurança e estar atento a quaisquer mudanças nas condições de trabalho.
Supervisão contínua: um supervisor ou responsável pela segurança deve acompanhar a atividade para garantir que todos os procedimentos estão sendo seguidos.
6. Finalização e registro
Concluir a PT: após a finalização da atividade, a PT deve ser encerrada e as condições do local devem ser verificadas para garantir que não há riscos remanescentes.
Documentação: o registro da PT deve ser mantido nos arquivos da empresa, servindo como documentação legal e para futuras auditorias.
7. Avaliação pós-atividade
Feedback e melhorias: após a execução, é importante realizar uma avaliação da atividade, registrando qualquer incidente, sugestão ou falha no processo. Isso ajuda na melhoria contínua dos procedimentos de segurança.
Considerações finais
A Permissão de Trabalho é um componente importante da gestão de segurança do trabalho, especialmente em atividades de risco elevado. A sua correta elaboração e acompanhamento ajudam a prevenir acidentes, garantindo a proteção dos trabalhadores e a conformidade com as normas de segurança.
Conclusão
A Permissão de Trabalho (PT) desempenha um papel significativo na segurança do trabalho, especialmente em atividades de alto risco que envolvem o uso de máquinas e equipamentos. Ao seguir um processo rigoroso de elaboração e aprovação da PT, as empresas garantem que todas as medidas de segurança sejam implementadas, amenizando riscos e protegendo a saúde dos trabalhadores. A NR 12, ao regular o uso de máquinas e equipamentos, exige que essa prática seja adotada como parte integral da cultura de segurança organizacional.
Através da identificação precisa de atividades, análise de riscos, definição de medidas de segurança e monitoramento contínuo, a Permissão de Trabalho não apenas formaliza a autorização para a execução de tarefas, mas também estabelece um compromisso com a proteção dos colaboradores. A capacitação e a conscientização dos trabalhadores sobre a importância da PT criam um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Sendo assim, a implementação correta da NR 12 e o uso adequado da Permissão de Trabalho contribuem para a prevenção de acidentes, a promoção da saúde ocupacional e o fortalecimento da responsabilidade social das empresas, cooperando para um ambiente de trabalho que valoriza a segurança e o bem-estar dos seus colaboradores.
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