EPI: qual sua função e como implementar na sua empresa?
De acordo com a NR 6, EPI é a sigla utilizada para definir o termo equipamento de proteção individual. Trata-se, na verdade, de todo o dispositivo que quando utilizado pelo trabalhador o protege dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
Tais equipamentos devem ser fornecidos pelo empregador gratuitamente, sempre respeitando os riscos da atividade. Além disso, devem estar em perfeito estado de conservação e possuir Certificado de Aprovação (CA) expedido por órgão competente em saúde e segurança no trabalho.
Exemplos de EPIs
Conforme pontuamos anteriormente, EPI é todo o dispositivo de uso individual que tem como objetivo principal proteger a saúde e a integridade física do trabalhador durante a realização de suas atividades laborais. A sua recomendação pode variar de acordo com a função, mas alguns equipamentos são bem comuns a várias atividades:
- Capacetes;
- Botas de segurança;
- Luvas emborrachadas;
- Protetores auriculares;
- Capotes e aventais;
- Cintos de segurança;
- Máscaras faciais.
Vale a pena destacar que o fornecimento dos EPIs deve ser controlado por meio de uma ficha. Esta, por sua vez, deve ser assinada pelo trabalhador sempre que receber os dispositivos.
Isso auxilia as empresas nos processos de solicitações de novos equipamentos, pois é uma forma de controlar a data de distribuição e prazo de utilização dos produtos. Além disso, ajuda a evitar processos trabalhistas, pois pode ser apresentada à justiça do trabalho como prova de fornecimento dos equipamentos.
Como implementar na sua empresa
Algumas boas práticas ajudam a garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e devem ser implementadas nas empresas independentemente de obrigações legais. Aliás, o uso do EPI é uma das mais importantes e é feito conforme os procedimentos a seguir:
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O primeiro passo para implementar o uso de EPIs em sua empresa é conhecer os riscos oferecidos pelas atividades realizadas no local. Isso porque para oferecerem a proteção adequada, os equipamentos devem ser específicos para cada função. Além disso, devem levar em conta os níveis de exposição dos trabalhadores aos diferentes riscos ambientais.
Treinamento de integração em segurança do trabalho
Trata-se de um treinamento introdutório oferecido ao colaborador assim que este é admitido pela empresa. Seu principal objetivo é informar ao recém-contratado sobre as rotinas de trabalho de todos os setores da organização, bem como os procedimentos adotados para garantir a saúde e a segurança dos funcionários.
Promover a cultura da segurança do trabalho na empresa
Na mesma lógica do treinamento de integração em segurança do trabalho, podem ser adotadas campanhas de conscientização para estimular o uso de EPIs pelos colaboradores. Palestras, eventos e até mesmo sinalização de segurança são bons exemplos de medidas que ajudam a engajar os colaboradores no propósito de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Aplicar penalidades por não usar EPI
De acordo com a Lei 6.514/77 o uso do equipamento de proteção individual pelo funcionário que trabalha em ambientes insalubres ou perigosos é obrigatório e deve ser fiscalizado pelo empregador. Inclusive, não usar EPI pode acarretar algumas punições, tais como:
- Advertência verbal;
- Advertência por escrito;
- Suspensão;
- Demissão por justa causa.
Já quando o descumprimento pelo uso dos equipamentos parte da empresa, o estabelecimento pode ser multado em valores que variam de 3 a 50 vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
Agora que você já sabe o que é EPI, qual sua função e importância, que tal implementar a cultura de segurança do trabalho na sua empresa? Oferecemos serviços especializados, treinamentos profissionais entre outras soluções que tornam os ambientes de trabalho mais seguros para os seus colaboradores e agregam mais valor aos seus negócios. Solicite a sua proposta!